Já pode Pedir a Certidão de Nascimento Online

Como documento oficial, a certidão de nascimento é muito importante. É o primeiro registo civil de existência como cidadão, e certifica o nascimento de uma pessoa em território português, cujo objectivo é provar o facto do nascimento, certificando o facto do próprio acto, a data e hora em que este ocorreu e o registo oficial, bem como o sexo da pessoa.

A certidão de nascimento online ou registo contém o nome e afiliação, data e local de nascimento e informação básica de cidadania. Ao longo da vida, são registados eventos que devem ser registados, tais como o casamento e a morte.

Pode ser emitido à nascença ou aquando da aquisição da cidadania. Em geral, o assento de nascimento é solicitada para fins familiares, de segurança social ou de casamento.

Com a chegada de um novo bebê, vem também as responsabilidades sobre o nascimento de um cidadão, em qualquer país que seja. Uma delas, é a solicitação de uma certidão de nascimento online ou presencial, uma vez que o registo de nascimento tenha sido efectuado anteriormente.

Assim, no caso de Portugal, podem haver algumas dúvidas sobre como realizar o pedido deste documento. Por isso, deixamos as principais informações sobre quais os primeiros passos e como solicitar. Confira tudo sobre o processo nos próximos tópicos.

Solicitação de Certidões Digitais Portuguesas

Como mencionamos, a certidão de nascimento é o documento que regulariza a existência de uma pessoa para com o Estado. Assim, é uma das regularizações mais importantes para ter acesso a direitos fundamentais e outros documentos civis.

Em Portugal, a certidão de nascimento também possui uma numeração que se chama assento de nascimento. Ele é responsável por identificar uma pessoa no livro de registros dos cartórios (conservatórias) de Pessoas Civis.

Atualmente, já é possível realizar o pedido desta certidão e do assento em qualquer conservatória, ou de forma remota, pela internet. Portanto, continue acompanhando esta matéria para conhecer os primeiros passos para pedir o documento.

i: Se o registo de nascimento tiver mais de 100 anos, antes de pedir a certidão contacte a conservatória para saber se o registo já foi enviado para o arquivo distrital. Se tiver sido enviado para o arquivo distrital, tem de pedir a certidão diretamente a esse arquivo.

Certidão Online do Registo Civil

A certidão de nascimento de Portugal, como mencionamos, pode ser solicitada de forma online ou presencial. Por questões da praticidade, muitas pessoas optam por realizar o processo de forma remota.

A certidão online de registo civil é uma modalidade especial de certidão prevista em diploma próprio (Portaria nº. 181/2017, de 31 de maio), e não é usada a terminologia certidão narrativa ou de cópia integral. 

Este tipo de certidão digital disponibiliza, através do código de acesso, acesso à informação atualizada em suporte eletrónico, das menções e averbamentos constantes dos registos de nascimento, casamento, óbito declaração de maternidade e perfilhação. 

A informação disponibilizada corresponde à que se encontrar registada à data da emissão da certidão, e é equivalente a uma certidão completa.

O certificado digital é emitido inteiramente em português, e não existem modelos de certificados internacionais ou certificados anteriores a 1910.

A entrega do código de acesso a qualquer entidade pública ou privada, equivale para todos os efeitos legais, à entrega de uma certidão do assento em papel. Tem a validade de 6 meses, em Portugal ou em países que aceitem o código como certidão.

Em qualquer caso, para obter uma certidão em papel, pode efetuar o pedido em qualquer Conservatória do Registo Civil, Espaço Registos, estando no estrangeiro, através dos serviços consulares.

Porém, mesmo nessa modalidade, ainda existem algumas regras importantes a serem seguidas. Para realizar uma solicitação, é preciso informar alguns dados básicos sobre a criança e sua genealogia. Confira quais os requisitos para ter o documento:

• Nome da criança (de acordo com as opções permitidas no país);
• Hospital onde aconteceu o nascimento;
• Nomes de pai, mãe e avós de ambos os lados paternos;
• Dados sobre o nascimento do bebê;
• Certidão emitida pelo Hospital ou maternidade.

O tempo para finalizar o processo pode variar, de acordo com os documentos que você envia, se estão corretos e dentro dos requisitos. Depois que a certidão é emitida, você possui um tempo para realizar a consulta.

Assim, no caso de documentos impressos em papel, não existe um prazo limite para consultar certidão de nascimento. Porém, com relação aos documentos digitais, você pode consultar durante seis meses pela internet (quando o prazo de subscrição de acesso à certidão online expirar o requerente terá que efectuar um novo pedido).

Qual o valor jurídico do assento online?

O nº. 2 do artigo 4º do referido despacho estabelece que: “A emissão a qualquer pessoa pública ou privada do código de acesso ao certificado é equivalente, para todos os efeitos legais, à emissão de um certificado de registo em papel”.

Esta é uma regra geral que não exclui nenhuma entidade.

Portanto, a exibição do certificado digital por pessoas ou entidades autorizadas é equivalente, para todos os fins legais, à emissão de um certificado em papel, mas o documento não ostenta implicitamente qualquer carimbo, apostila ou certificação.

Deverá verificar com a entidade à qual necessita de entregar o documento se aceita este certificado em linha, se é um certificado em papel ou se se trata de outro tipo de documento.

O modelo internacional para utilização fora de Portugal, em formato multilingue, não está disponível para consulta online. Para obter uma certidão modelo internacional em papel traduzido em vários idiomas, pode efetuar o pedido em qualquer Conservatória do Registo Civil, Espaço Registos, estando no estrangeiro, através dos serviços consulares.

Quem pode solicitar uma certidão pela internet?

Qualquer cidadão pode solicitar um certificado online, salvo as exceções previstas na lei, e pode ser solicitada certidão online do registo de qualquer pessoa.

Para pedir certidão de nascimento online, qualquer um dos pais da criança pode iniciar o processo. Mesmo que não sejam casados, os dois possuem autonomia para realizar o registo da criança, ou do cidadão.

Neste caso, deve primeiro registar o nascimento para que possamos emitir a certidão mais tarde. Para prosseguir com o registo online, pode fazê-lo neste site https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento 

Mas se quiser conhecer outras formas de pedir certidão de nascimento, continue por aqui. Temos um tutorial completo, com várias informações importantes para quem quer solicitar esse tipo de documento, e algumas dicas para não errar no processo.

Quanto custa o acesso ao certificado online?

O custo deste serviço para o processamento de uma certidão online é de 49€ (impostos e taxas governamentais incluídos).

Actuam como gestores entre o requerente e a administração pública (registos e arquivos) para gerir, processar e entregar o código de acesso à certidão digital de forma rápida e eficiente, sem erros e com as correspondentes notificações e comunicações, assegurando que o processo é executado correctamente do início ao fim.

Além disso, oferecem um serviço personalizado ao cliente para atender e resolver todas as questões decorrentes ou relacionadas com o serviço oferecido, bem como para informar, gerir e executar os procedimentos para o mesmo. Fornecem ajuda, informação e apoio antes, durante e após o processo de obtenção do certificado, sempre que o cliente necessitar. 

Se o solicitar directamente através do serviço de registo ou do próprio registo sem a sua intermediação, o custo do procedimento é de 10 ou 20€ dependendo do tipo, mas não tem as vantagens do serviço acima descrito.

Caso seja preciso realizar retificações, pelo documento ser mais antigo, esse valor pode ter alguns acréscimos.

Porém, existem algumas situações onde você pode solicitar isenção de pagamentos pelo documento. Por exemplo, em processos de adoção ou nacionalidade; quando existe fim de assistência ou apoio judiciário.

Outro caso é a insuficiência econômica, quando você comprova que não tem condições de arcar com esse valor. Porém, é preciso demonstrar isso através da Segurança Social ou instituição pública, nos casos de internação.

Conclusão

Hoje, por conta dos longos processos burocráticos, algumas empresas realizam o serviço de acesso à certidão online. Assim, ao invés de você precisar entender como funciona, realizar a solicitação e acompanhar possíveis desdobramentos, a empresa realiza esse serviço.

Dessa forma, você pode economizar tempo e não precisa se preocupar com todo esse processo. Os valores cobrados costumam variar bastante, mas é importante escolher uma empresa não pelo preço, mas pela qualidade.

Afinal, a internet está cheia de golpes, o tempo todo. Por isso, ao terceirizar esse serviço, a última coisa que você quer é encontrar problemas. Portanto, pesquise bem quais empresas possuem uma boa reputação e resultados positivos.

Ainda, se quiser mais informações sobre o processo de pedido da certidão de nascimento online, não deixe de conferir aqui no site. Temos vários tutoriais importantes e serviços para te ajudar a passar menos tempo com os documentos.