Android: Google apela da multa da UE de 4,1 mil milhões de euros

Diversas disputas entre a Google e a União Europeia gerou uma multa recorde de mais de 4 biliões de euros, que visa o papel do Android em restringir a concorrência e a escolha do consumidor.

No entanto, a Google não aceita a multa e interpuseram um recurso da coima de 4,125 mil milhões de euros porque há matérias que carecem de esclarecimentos jurídicos por parte do Tribunal de Justiça, o mais alto tribunal da UE.

A Google já havia apelado num tribunal de primeira instância, que reduziu ligeiramente a multa inicial de 4,34 biliões de euros numa decisão amplamente favorável à Comissão Europeia. É uma das maiores multas já aplicadas pela comissão, que monitoriza práticas anticompetitivas no bloco de 27 nações.

Na sua decisão de 2018, a comissão concluiu que o domínio do Android resultou em menos concorrência e escolha para os consumidores. O grupo argumentou que o seu sistema operativo móvel gratuito e de código aberto permitia telefones mais baratos e aumentava a concorrência com a sua principal rival, a Apple. O Android é o sistema operativo móvel mais popular, superando o iOS da Apple em termos de participação de mercado.

“O Android criou mais opções para todos, não menos, e oferece suporte a milhares de empresas de sucesso na Europa e em todo o mundo”, disse a Google.

Google apela de multa milionária da União Europeia

A multa foi uma das três principais sanções que a comissão impôs à Google entre 2017 e 2019, destacando o papel inicial da UE na repressão aos gigantes da tecnologia.

O Google também está a apelar da sua primeira sanção da UE, uma multa de 2,4 mil milhões de euros por ter favorecido injustamente os comparadores de preços Google Shopping. E não para por aí, a empresa também está a recorrer da terceira sanção, uma multa de 1,49 mil milhões de euros por abusar da sua posição dominante na publicidade de pesquisa online.

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