Será o Kodi afetado pela controversa nova lei dos direitos de autor?
27 Março, 2019A diretiva relativa aos direitos de autor foi aprovada por 348 deputados, contra 278. As duas cláusulas que causam a maior controvérsia são os conhecidos Artigo 11 e Artigo 13. O Artigo 13 é especialmente voltada para os “serviços de partilha de conteúdo online” que devem lidar com conteúdo protegido por direitos de autor, como programas de televisão e filmes.
E o Kodi é afetado por isso?
Todos nos sabemos (ou quase todos) que o Kodi é um popular media player gratuito, e projetado para TVs, smartphones e tablets. É um ferramenta amplamente usada e só por si não é uma aplicação ilegal.
No entanto, apesar de não ser um software ilegal, existem desenvolvedores que podem produzir complementos que fornecem acesso livre a conteúdo pirateado e ilegal dentro da plataforma do Kodi. Acho que é desnecessário falar sobre esses complementos, ou add-ons, ou como os queiram chamar.
Esses complementos permitem que os utilizadores transmitam gratuitamente conteúdo premium, como canais desportivos que normalmente são pagos, canais de filmes, programas de TV, ou até mesmo acesso aos mais variados filmes, que ainda estão nas salas de cinema. E podia falar aqui de muitos mais exemplos, que todos nós sabemos que existem, e são de muito fácil acesso.
Esses add-ons ilegais são sistematicamente alvo dos ISPs, agências governamentais, empresas de radiodifusão e acima de tudo, pelos detentores dos direitos. Então, o Kodi, apesar de ser totalmente legal para usar, pode utilizar add-ons de terceiros que dão acesso a esse conteúdo pirateado.
Então isso significa que o Kodi será banido pelo Artigo 13?
O próprio Kodi não será banido, pois é legal, mas muito provável algum do seu conteúdo vai definitivamente ser afetado. O conteúdo ilegal provavelmente será reduzido significativamente, pois os sites precisarão de adicionar filtros de upload para proteger os direitos de autor.
A legislação enfatiza que as pessoas ainda poderão enviar conteúdo legalmente, mas as empresas de tecnologia, incluindo a Google, alertaram que terão que remover automaticamente muito mais conteúdo que poderá violar o artigo 13.
Ou seja, os responsáveis pelo Kodi serão os responsáveis pelo que a sua aplicação irá transmitir, independentemente de onde e como será feito. Todo o conteúdo que seja transmitido pelo Kodi será “da responsabilidade” do próprio Kodi. E será que estes estarão dispostos a sofrer pesadas sanções por parte das autoridades competentes? Não me parece.
Joel Pinto
Fundador do Noticias e Tecnologia, e este foi o seu segundo projeto online, depois de vários anos ligado a um portal voltado para o sistema Android, onde também foi um dos seus fundadores.