Tribunal confirma: Fotos do Instagram não têm direitos de autor

O conceito de propriedade é muito difícil de entender na web. Quem é o proprietário do conteúdo de uma publicação feita por exemplo numa rede social? Pode ou não ser usada por terceiros? Essas perguntas surgem regularmente no centro das discussões.

Geralmente, quando deseja usar uma foto tirada por outra pessoa, o bom senso diz-nos que deverão ser solicitadas autorizações, ou se a vai expor publicamente, por exemplo num blog, deverá creditar o seu titular. A pergunta que costuma surgir é: essa "regra" aplica-se a todas as plataformas? Existe alguma diferença se a foto for publicada no Instagram ou directamente num site?

As fotos publicadas no Instagram estão livres de direitos?

A recente decisão de um tribunal de justiça dos Estados Unidos, parece que este é o caso e que as fotos publicadas no Instagram são livres. O caso que estamos a reportar diz respeito à fotógrafa profissional Stephanie Sinclair e ao site Mashable. O último havia incorporado num dos seus artigos uma foto tirada por Sinclair, que esta última havia publicado no Instagram. O pessoal do Mashable havia pedido permissão para usar uma de suas fotos e até oferecia $50 para o poder fazer. Acontece que a fotógrafa recusou, mas a Mashable ignorou essa recusa. Dito isto, a imagem em questão foi integrada através da funcionalidade de integração oferecida pelo Instagram. O ficheiro nunca chegou a ser alojado nos servidores da Mashable.

Segundo Kimba Wood, chefe de justiça do distrito dos Estados Unidos, "aqui, [Sinclair] concedeu ao Instagram a licença para esta foto e o Instagram exerceu esse direito em total conformidade, concedendo à Mashable uma licença para visualizar esta foto".

Curiosamente, esta decisão judicial está em completa contradição com outra, num caso semelhante, feita há vários anos. Um juiz federal de Nova York decidiu em favor de um fotógrafo, afirmando que os sites deveriam ser responsabilizados pelo uso das imagens que disponibilizam. Kimba Wood acrescentou, dizendo:

"Inquestionavelmente, a posição dominante do Instagram no mercado de redes sociais para foto e vídeo, juntamente com a transferência cada vez maior de direitos que o Instagram exige dos utilizadores, também significa que o dilema do reclamante é muito real. Mas ao publicar a foto na sua conta pública do Instagram, a queixosa fez a sua escolha. O tribunal não pode libertá-la desse seu compromisso."

Resumindo: Se publicou uma fotografia no Intagram, foi porque quis, está nos termos do Instagram que o conteúdo é disponibilizado publicamente, logo se aceitou esse termo, aceitou que o seu conteúdo fosse utilizado por terceiros.

FONTE

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Joel Pinto

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Fundador do Noticias e Tecnologia, e este foi o seu segundo projeto online, depois de vários anos ligado a um portal voltado para o sistema Android, onde também foi um dos seus fundadores.