RGDP: Meta com multa milionária por causa do WhatsApp

RGDP: Meta com multa milionária por causa do WhatsApp

19 Janeiro, 2023 0 Por Joel Pinto

A Meta, empresa controladora do Facebook, foi multada em 5,5 milhões de euros pelo regulador irlandês por violar o regulamento europeu de dados (RGDP) com as suas mensagens do WhatsApp. No entanto, esta é uma sanção limitada face aos 390 milhões de euros, em multas, recebidos no início de janeiro.

Nesta nova decisão, a Irish Data Protection Commission (DPC), que atua em nome da União Europeia, estima que a Meta não cumpriu com as suas obrigações de transparência. Além disso, a empresa baseou-se numa base legal errônea para o processamento de dados pessoais para fins de melhoria de serviço e segurança.

O regulador está a dar à Meta seis meses para colocar as suas operações de processamento de dados em conformidade.

Esta sanção é baseada em motivos semelhantes aos anunciados no início de janeiro, que visavam o Facebook e o Instagram. Mas a decisão anterior culpou as redes sociais por falhas relacionadas com o tratamento de dados pessoais para efeitos de publicidade direcionada, uma decisão que deverá infligir um golpe nas receitas publicitárias do grupo, ou seja, nada tinha haver com o RGDP. A Meta, no entanto, anunciou imediatamente a sua intenção de apelar e apressou-se em acrescentar que a penalidade não impedia a publicidade direcionada ou personalizada.

Violação do RGDP leva Meta a mais uma multa

A multa desta vez é bem mais baixa, nomeadamente porque não diz respeito a publicidade direcionada, mas também porque o regulador irlandês já tinha aplicado uma multa muito avultada, de 225 milhões de euros, ao WhatsApp por factos que lhe dizem respeito no mesmo período. De fato, ele impôs uma pesada sanção ao WhatsApp em setembro de 2021 por ter falhado nas suas obrigações de transparência, nomeadamente nas cedências de dados a outras empresas do grupo.

FONTE

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Joel Pinto

Fundador do Noticias e Tecnologia, e este foi o seu segundo projeto online, depois de vários anos ligado a um portal voltado para o sistema Android, onde também foi um dos seus fundadores.