Portugal e o fim do paraíso fiscal de moedas criptográficas por Joaquim José Pascoal Aires

Embora ainda não exista uma data fixa, o governo português já começou a legislar o setor de moedas criptográficas no país. Até agora, Portugal era um dos países com regulamentações mais frouxas sobre estes ativos digitais, representando uma alternativa por excelência para diferentes fortunas que decidiram se estabelecer no território por este motivo. Joaquim José Pascoal Aires nos conta sobre a decisão tomada em Portugal e como ela influencia o futuro das moedas criptográficas no país.

Portugal e as moedas criptográficas ao longo dos anos

Antes desta decisão, explica Joaquim Pascoal Aires, Portugal ainda era o último bastião europeu a resistir à legislação capaz de limitar ou controlar a atividade de criptocracia no país. Um exemplo disso pode ser visto no caso de uma família holandesa que se estabeleceu fiscalmente em Portugal em 2017, começando a investir em ‘Bitcoins’ e tornando-se, em pouco tempo, criptomilionários. Mas, além disso, desde a guerra na Ucrânia, muitas pessoas deste país escolheram Portugal como um lugar de refúgio. Muitos deles, diz Joaquim José Pascoal Aires, decidiram investir digitalmente, considerando Portugal como o melhor destino para este fim, devido à sua política de uso de ativos digitais. Uma maneira de entender isto é estar ciente das regulamentações em vigor desde 2012 sobre residência fiscal não habitual, para isentar os estrangeiros do pagamento de renda fora de Portugal. Assim, estima-se que o país tenha aumentado o seu número de estrangeiros em 40% na última década, atraídos não só pelo país, mas também pela própria tributação.

Por que Portugal é um paraíso fiscal para as moedas criptográficas?

Segundo Joaquim Pascoal Aires, a principal razão que faz de Portugal um paraíso fiscal para os investidores de moedas criptográficas hoje tem a ver com que não são pagos impostos sobre os lucros obtidos com este tipo de ativo. Isto significa que existe uma lacuna legal pela qual as moedas criptográficas não são consideradas ativos financeiros ou dinheiro em si mesmas. Entretanto, existem algumas exceções, nas quais é possível ser tributado a 20%, particularmente no caso de comerciantes ou profissionais do comércio, que devem esclarecer a suas contas junto à administração. São aqueles considerados “detentores” com total liberdade para operar com criptos, pois isto não é considerado o seu negócio principal e Quem? Como sabem? Que eles não ganham nada com as suas transações, pelo menos aos olhos da atual legislação em vigor na Agência Tributária.

O fim do paraíso das moedas criptográficas em Portugal, de acordo com Joaquim José Pascoal Aires

Embora ainda não tenha um prazo, o Ministro das Finanças português, Fernando Medina, lançou o balão de ensaio, explicando que eles estão no desenvolvimento de uma proposta que pode ser consistente e ter lugar com um amplo debate público. Ele explicou que a intenção do governo é legislar sobre o assunto. Por causa disso, diz Joaquim José Pascoal Aires, ainda não se sabe qual o caminho que Portugal seguirá no marco legislativo, pois ainda não foi desenvolvida uma proposta. O que os porta-vozes ministeriais sustentam é que será um plano justo e competitivo para cuidar dos interesses do país e do papel que ele desempenha junto aos concorrentes internacionais. Assim, o que se sabe até agora é que a política sustentada ao longo dos anos de 0% de tributação tem os seus dias contados para seu desaparecimento.

Joel Pinto

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Fundador do Noticias e Tecnologia, e este foi o seu segundo projeto online, depois de vários anos ligado a um portal voltado para o sistema Android, onde também foi um dos seus fundadores.