Parlamento Europeu: novas regras para produtos duráveis ​​e sustentáveis

Há sensivelmente duas semanas, o Parlamento Europeu votou uma nova diretiva sobre o empoderamento do consumidor para a transição verde, o objetivo primordial é consciencializar os consumidores a fazerem escolhas ecologicamente corretas, além de incentivar as empresas a oferecerem produtos mais duráveis ​​e sustentáveis.

A adoção da legislação em causa é proposta como resposta do Parlamento Europeu às expectativas dos cidadãos relativamente ao consumo, embalagem e produção sustentáveis, bem como ao crescimento sustentável e à inovação; a diretiva proposta faz parte do primeiro pacote de economia circular, juntamente com outros regulamentos.

A proposta de nova diretiva sobre o empoderamento do consumidor para a transição verde foi aprovada por ampla maioria (544 votos a favor, 18 contra e 17 abstenções) e, caso a legislação seja posteriormente aprovada, incluiria a proibição do uso de alegações ambientais como “ecológico”, “natural”, “biodegradável”, “neutro ao clima” ou “eco” se não forem acompanhadas de evidências detalhadas.

Da mesma forma, seriam proibidas as declarações ambientais baseadas exclusivamente em esquemas de compensação de carbono, assim como as declarações relativas a um produto (ou parte dele) e as relativas à sua duração, se inverídicas; para este efeito, será prevista a utilização de selos de sustentabilidade baseados em esquemas de certificação oficiais ou estabelecidos por entidades públicas.

Em segundo lugar, a fim de combater a obsolescência programada, o Parlamento Europeu quer proibir a introdução de características de design que limitam a vida útil de um produto ou levam à falha prematura de mercadorias. As fabricantes não poderão limitar a funcionalidade de um produto quando usado com consumíveis (peças sobressalentes ou acessórios) fabricados por outras empresas (Nota do Editor: por exemplo tinteiros de terceiros em impressoras).

Quanto aos compradores, eles precisam de estar cientes de quaisquer restrições de reparação antes de fazer uma compra, com o objetivo de motivar ainda mais as empresas a produzir bens de qualidade mais duráveis, está prevista uma nova etiqueta de garantia que indica não só a duração da garantia legalmente exigida, mas também a duração de eventuais prorrogações de garantia oferecidas pelos produtores.

Parlamento Europeu continua preocupado com os bens de consumo

Biljana Borzan, vice-presidente do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, comentou:

A indústria não vai mais lucrar com a produção de bens de consumo que avariam logo após o término do período de garantia. Os consumidores devem receber informações claras sobre as opções e custos de reparação. Os rótulos dos produtos informarão aos cidadãos quais os produtos que duram mais, e os produtores cujos produtos são mais duráveis ​​beneficiarão dessa situação. A selva de falsas alegações ambientais terminará, pois apenas declarações ecológicas certificadas e comprovadas serão permitidas.

Embora não haja data precisa, as negociações devem começar em breve entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros sobre o conteúdo final e formulação da diretiva; resta-nos aguardar e torcer para que as novas regras sejam aplicadas em benefício de todos.