Meta vai desafiar legislação Europeia que regulamenta o Messenger e o Marketplace

A Meta revelou que irá contestar perante os tribunais europeus a aplicação de novas regras de concorrência da Comissão Europeia que visa a sua aplicação de mensagens, o Messenger, o o Marketplace.

Meta acredita que Messenger e Marketplace não são vilões

No início de setembro, a Comissão Europeia designou 22 plataformas principais sujeitas à Lei dos Mercados Digitais (DMA) de 6 de março, que estabelece novas regras, e mais rigorosas, para coibir práticas anticoncorrenciais. Essas plataformas pertencem a seis gigantes da tecnologia: Alphabet (Google), Amazon, Apple, Meta, Microsoft e ByteDance (TikTok).

Dentro do Meta, a lista inclui as redes sociais Instagram e Facebook, as aplicações de mensagens instantâneas WhatsApp e Messenger, o Facebook Marketplace, bem como serviços de publicidade online. Mas o grupo irá contestar este alcance perante o Tribunal Geral da União Europeia.

“Este recurso visa esclarecer pontos específicos de lei relativos às designações de Messenger e Marketplace no âmbito do DMA. Isso não altera nem diminui o nosso forte compromisso de cumprir o DMA, e continuaremos a trabalhar de forma construtiva com a Comissão Europeia para nos prepararmos para cumprir”, disse um porta-voz da Meta. Paralelamente a esta ação judicial, o grupo continuará a preparar-se para a conformidade do Messenger e do Marketplace.

A Meta planeia argumentar em tribunal que o Messenger é um recurso de chat do Facebook e não um serviço separado. Quanto ao Marketplace, não seria afetado, segundo a Meta, por se tratar de um serviço individual para indivíduos e que não permite que utilizadores profissionais cheguem aos utilizadores finais.

A DMA impõe aos intervenientes mais poderosos um colete de forças de obrigações e proibições a respeitar para promover a concorrência, sob pena de multas que podem atingir 20% do seu volume de negócios global em caso de reincidência.

FONTE

Joel Pinto

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Fundador do Noticias e Tecnologia, e este foi o seu segundo projeto online, depois de vários anos ligado a um portal voltado para o sistema Android, onde também foi um dos seus fundadores.