Internet: Europa adopta novas regras para plataformas online

O Parlamento Europeu anunciou ontem que adoptou o novo regulamento sobre práticas empresariais entre plataformas e empresas, com o objectivo de criar um ambiente justo, baseado na confiança e baseado na inovação para empresas e comerciantes que utilizam plataformas online. Isso diz respeito à Google, Amazon e muitos outros.

O texto, que foi proposto em Abril de 2018, requer serviços de intermediação (marketplaces, mecanismos de pesquisa, redes sociais, etc.) para informar as empresas usuárias sobre as suas condições gerais. Qualquer alteração nestas condições deve estar sujeita a um aviso de duração mínima de 15 dias dando direito à rescisão do contrato. Eles também terão que detalhar o acesso que a plataforma online terá ou não aos dados pessoais.

Todas as plataformas online terão que indicar nas suas condições gerais dois ou mais mediadores com os quais estão prontos para entrar em contacto para resolução extrajudicial de litígios. Além disso, eles devem incluir informações sobre os critérios de classificação dos seus clientes ou dos seus produtos, inclusive quando essa classificação estiver relacionada à remuneração.

O texto ontem adoptado pelo Parlamento Europeu tem ainda de ser formalmente aprovado pelo Conselho da União Europeia. Após a aprovação, o regulamento entrará em vigor 12 meses após a sua publicação no Jornal Oficial.

FONTE

Joel Pinto

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Fundador do Noticias e Tecnologia, e este foi o seu segundo projeto online, depois de vários anos ligado a um portal voltado para o sistema Android, onde também foi um dos seus fundadores.