Europa dá um mês ao WhatsApp para cumprir as regras dos dados pessoais

A Comissão Europeia, e as autoridades europeias responsáveis ​​pela defesa do consumidor, intensificaram a sua investigação contra o Whatsapp, dando a estes um mês para provar que a aplicação não violou as regras de protecção ao consumidor da UE.

A investigação começou com uma denúncia apresentada pela Organização Europeia de Consumidores (BEUC) e oito dos seus membros, em Julho de 2021, sob um mecanismo recentemente estabelecido chamado Rede de Cooperação em Defesa do Consumidor. Grupos de consumidores acusaram o WhatsApp de pressionar injustamente os seus utilizadores a aceitar a sua nova política de privacidade de termos e condições, bombardeando-os com um consentimento pop-up persistente que não explicava adequadamente as implicações do processamento de dados pessoais.

A Comissão Europeia aceitou a reclamação e, em Janeiro, o WhatsApp recebeu uma carta oficial a solicitar que esclarecesse como a nova política de privacidade da aplicação cumpria a lei de protecção do consumidor da UE e as trocas de dados pessoais com a Meta.

Esta carta marcou o início de um diálogo regulatório que durou até o final de Fevereiro, durante o qual as autoridades europeias puderam solicitar ao WhatsApp detalhes sobre como informava os consumidores sobre as mudanças nas políticas. No entanto, o diálogo não conseguiu encerrar o caso, pois a Comissão e os órgãos de fiscalização do consumidor enviaram uma nova carta ao WhatsApp, no passado dia 8 de Junho, a pedir à empresa que esclarecesse as questões pendentes.

WhatsApp tem 1 mês para provar à Europa que cumpre e vai cumprir as regras

Especificamente, é solicitado à aplicação de mensagens que mostre como pretende comunicar futuras actualizações dos seus termos de serviço, e tem um mês para o fazer. A lei do consumidor exige que os utilizadores sejam informados sobre as implicações dessas actualizações e possam escolher livremente se ainda desejam usar a aplicação.

“O WhatsApp precisa de garantir que os utilizadores entendam com o que estão a concordar e como os seus dados pessoais são usados ​​para fins comerciais, inclusive para fornecer serviços a parceiros de negócios”, disse o comissário de Justiça Didier Reynders. “Repito que espero que o WhatsApp cumpra integralmente as regras da UE que protegem os consumidores e os seus direitos fundamentais”, acrescenta ainda.

FONTE

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