Europa aprova a proibição de alguns anúncios direccionados: Conheça o que vai mudar

Europa aprova a proibição de alguns anúncios direccionados: Conheça o que vai mudar

24 Janeiro, 2022 0 Por Joel Pinto

Na passada quinta-feira, dia 20 de Janeiro de 2022, o Parlamento Europeu aprovou um projecto de lei que visa regulamentar a publicidade direccionada, na Internet. Destinado principalmente ao GAFAM, o texto foi validado pela grande maioria, com 530 votos a favor, 78 contra e 80 abstenções, revelando que é um projecto que parece ter alcançado consenso, tanto à esquerda como à direita.

Este projecto de lei vai proibir grande nomes tecnológicos, como a Google, Amazon e Meta (ex-Facebook) de explorar dados sensíveis dos seus utilizadores, como orientação sexual, origem étnica ou religião. De forma mais ampla, a lei sobre serviços digitais também deve facilitar aos utilizadores a exclusão dos seus dados – ou o monitorização dos mesmos – dentro de uma plataforma. Por fim, as grandes empresas agora terão que remover de forma mais drástica o conteúdo ilegal, de produtos falsificados a discursos de ódio online, ou correm o risco de serem legalmente responsabilizados.

No decreto, o Parlamento Europeu também aprovou a proibição total da publicidade para menores, bem como certas práticas apelidadas de dark pattern, destinadas a induzir os internautas a aceitar o tracking. Uma violação do princípio do consentimento livre, e informado, consagrado no artigo 82.º da Lei de Protecção de Dados.

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Europa aprova a proibição de alguns anúncios direccionados

Qualquer empresa que viole a Lei de Serviços Digitais estará em grande risco, pois as penalidades podem chegar a até 6% da sua facturação mundial. No entanto, será necessário esperar mais alguns meses antes que o texto seja realmente aplicado. Após a validação do Parlamento, as negociações com o Conselho Europeu terão início a 31 de Janeiro, e podem trazer algumas mudanças no projecto.

No entanto, a ideia de uma Internet mais respeitosa com a privacidade dos seus utilizadores não se limita ao Velho Continente. Se a Europa é modelo nessa área, os Estados Unidos também apresentaram um projecto semelhante na semana passada, que tem como plano a proibição legal do rastreamento de publicidade no seu território. Uma decisão que francamente não faria o negócio da Big Tech, que deriva uma parte substancial de seus lucros desse direccionamento.

FONTE

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