Europa aprova o DSA e o DMA para regular a Apple, a Google e muito mais: entenda o que é

O Parlamento Europeu votou, e aprovou hoje regras históricas destinadas a regular os gigantes da tecnologia como a Apple, a Google, a Amazon, o Facebook, a Microsoft e muitos outros. Estes são os Digital Markets Act (DMA) e o Digital Services Act (DSA).

A DMA foi aprovada por 588 votos (11 contra, 31 abstenções) e a DSA por 539 votos (54 contra, 30 abstenções) durante uma votação dos deputados do Parlamento Europeu em sessão plenária em Estrasburgo.

Mas o que é o DMA?

O DMA marca uma mudança de filosofia na luta contra o abuso de grandes plataformas. Depois de anos a perseguir em vão as ofensas dessas multinacionais em intermináveis ​​processos judiciais, a Comissão Europeia quer agir a montante, impondo-lhes vinte regras a respeitar sob pena de multas dissuasivas. O objetivo? agir de forma rápida e eficaz, antes que o comportamento abusivo destrua a concorrência.

“Não será mais a Comissão Europeia, mas as próprias empresas que terão que provar que permitem a livre concorrência”, disse o deputado alemão Andreas Schwab, relator da DMA.

A legislação estabelece o controlo da Comissão Europeia sobre todas as operações de aquisição desses gigantes, independentemente do tamanho do alvo, para limitar a monopolização da inovação por start-ups e aquisições destinadas a destruir um concorrente. Em particular, a Google será proibida de mostrar qualquer favoritismo em relação aos seus próprios serviços nos resultados dos seu mecanismo de pesquisa, como ele foi acusado de fazer isso com o seu site de vendas on-line, Google Shopping. Na Apple, permitirá o sideload (instalação de aplicações fora da App Store), pagamentos de aplicações de terceiros, interoperabilidade do iMessage e muito mais. A nova lei também impedirá a Amazon de usar dados gerados nos seus sites por clientes corporativos para competir melhor com eles.

O que é o DSA?

Por seu lado, a DSA pretende acabar com os excessos das redes sociais que muitas vezes têm sido notícia. O texto também diz respeito a plataformas de vendas superlotadas com produtos falsificados ou defeituosos, que podem ser perigosos, como brinquedos infantis que não atendem às normas de segurança. O novo regulamento exigirá a rápida remoção de qualquer conteúdo ilegal (segundo as leis nacionais e europeias) assim que uma plataforma tomar conhecimento disso. Isso forçará as redes sociais a suspender utilizadores que frequentemente violam a lei. Além disso, o DSA exigirá que os sites de vendas online verifiquem a identidade dos seus fornecedores antes de oferecer os seus produtos.

Exige que plataformas muito grandes, com mais de 45 milhões de utilizadores activos na União Europeia, avaliem os riscos associados ao uso dos seus serviços e implementem os meios apropriados para retirar conteúdo problemático. Eles terão maior transparência dos seus dados, e algoritmos, de recomendação. Serão auditados uma vez por ano por organismos independentes e colocados sob a supervisão da Comissão Europeia.

A nova legislação já foi objecto de um acordo na primavera entre os co-legisladores e ainda terá de receber a aprovação final dos Estados-Membros na próxima semana. Pioneiro em escala global, poderia inspirar outros países, inclusive os Estados Unidos.

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