Direito de reparação está a chegar à União Europeia

O Parlamento Europeu anunciou que adotou o seu mandato para negociações com os governos da União Europeia sobre um novo “direito de reparação” para os consumidores. A medida, apoiada por uma grande maioria (590 votos a favor, 15 contra e 15 abstenções), tem como objetivo promover um consumo mais sustentável, facilitar a reparação de produtos defeituosos e reduzir o desperdício, ao mesmo tempo que apoia a reparação.

O mudará na União Europeia com o Direito de Reparação?

Na prática, durante o período de garantia legal, os vendedores de aparelhos eletrónicos serão obrigados a dar prioridade à reparação se esta for mais cómoda ou se custar o mesmo que a substituição do produto, salvo se tal for impossível ou inconveniente para o consumidor.

Os deputados ao Parlamento Europeu propuseram também a prorrogação da garantia legal por um ano após a reparação. Assim, os consumidores terão o direito de solicitar reparações de produtos de tecnologia (como smartphones, eletrodomésticos e até bicicletas) mesmo após o término da garantia e as fabricantes poderão ser obrigados a oferecer dispositivos de substituição enquanto durar a reparação. No caso de um determinado produto não poder ser reparado, poderá ser oferecido aos consumidores um modelo recondicionado.

O Parlamento Europeu propõe que os reparadores independentes, os profissionais do sector da refabricação e os utilizadores finais tenham acesso a todas as peças sobressalentes, bem como às informações e ferramentas necessárias para uma reparação a um custo razoável, tudo com o objetivo de tornar a reparação de um produto mais simples e conveniente.

Haverá plataformas em linha específicas com a tarefa de ajudar os consumidores a encontrar reparadores e vendedores de artigos recondicionados disponíveis perto deles e as autoridades da UE poderão também oferecer vales e outros incentivos financeiros através de fundos nacionais para facilitar a utilização eficaz do direito de reparação.

Espera-se que o Conselho Europeu adote a sua posição negocial ainda durante o dia de hoje, 22 de novembro, e depois poderão começar as conversações sobre o direito de reparação com o Parlamento Europeu (uma primeira reunião está marcada para 7 de dezembro).

Joel Pinto

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Fundador do Noticias e Tecnologia, e este foi o seu segundo projeto online, depois de vários anos ligado a um portal voltado para o sistema Android, onde também foi um dos seus fundadores.