China cria a sua própria lei de protecção de dados

A China criou a sua própria lei sobre a protecção de informações pessoais online. Essa novo lei visa, em particular, restringir as recolha, por vezes abusivas, de dados pessoais realizadas pelos gigantes digitais.

A nova lei exige que os criadores de aplicações ofereçam aos utilizadores opções sobre como as suas informações são ou não usadas, como a capacidade de não serem direccionados para fins de marketing ou de ter marketing baseado em características pessoais. Também requer que os controladores de dados obtenham consentimento de indivíduos para processar tipos de dados confidenciais, como dados biométricos, médicos e de saúde, informações financeiras e dados de localização. As aplicações que processam dados de utilizadores, de forma ilegal, correm o risco de ter o seu serviço suspenso ou simplesmente encerrado.

Entre outras disposições, o texto indica que as informações pessoais de cidadãos chineses não podem ser transferidas para países com padrões inferiores aos da China nesta área. Uma proibição que poderia causar preocupação a empresas estrangeiras, por exemplo, os Estados Unidos não têm uma lei nacional sobre protecção de dados. Se as novas regras não forem cumpridas, as empresas enfrentam multas de até 50 milhões de yuans (6,6 milhões de euros) ou até 5% da sua facturação anual. Nas infracções mais graves, as autoridades poderão privar as empresas da sua licença comercial, ou mesmo forçá-las a encerrar definitivamente.

A nova Lei da China não é para todos

No papel, essa nova lei na China para dados on-line pode lembrar elementos do GDPR activo na Europa. Mas há um grande ponto a levar em consideração: o Estado chinês não é afectado pelas novas regras, já que eles poderão continuar a recolher uma grande quantidade de dados, mesmo sem consentimento.

FONTE

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