Apple na mira da Europa: Multa por práticas anticompetitivas na App Store

Apple na mira da Europa: Multa por práticas anticompetitivas na App Store

19 Fevereiro, 2024 0 Por Joel Pinto

A Comissão Europeia está a preparar uma multa de 500 milhões de euros à Apple por práticas anticompetitivas no mercado de streaming de música através da App Store. Esta decisão histórica, a primeira multa da União Europeia à empresa, é o culminar de uma investigação iniciada em 2019 após uma queixa do Spotify.

A investigação centrou-se nas “disposições anti-sequestro” da App Store, que impedem os serviços de streaming de música, como o Spotify, de informar os utilizadores sobre alternativas de subscrição fora da plataforma. A Comissão argumenta que estas medidas favorecem o serviço Apple Music em detrimento da concorrência, criando um ambiente desigual no mercado.

Embora a empresa não seja obrigada a permitir pagamentos alternativos dentro da app, a decisão da UE exige que as plataformas de streaming de música possam disponibilizar links gratuitos para os seus sites, onde os preços podem ser mais baixos, e livres das taxas da Apple.

A investigação também considerou o impacto das práticas da Apple antes das mudanças nas regras. A partir da Lei do Mercado Digital, a Apple permitirá métodos de pagamento alternativos na União Europeia, mas cobrará uma taxa de 17% ao Spotify se este permanecer na App Store, além de uma taxa de 50 cêntimos.

Apple deverá ser multada em 500 milhões de euros

A multa da União Europeia é um marco na longa disputa entre a Apple e as autoridades europeias sobre questões de concorrência, privacidade e tributação. A decisão abre um precedente que pode enfraquecer o domínio da App Store como única porta de entrada para utilizadores de iOS, permitindo mais liberdade aos serviços de streaming de música e, potencialmente, a outras plataformas no futuro.

A decisão final da Comissão Europeia sobre o caso deverá ser anunciada nas próximas semanas, com detalhes sobre as medidas específicas a serem tomadas pela empresa. As repercussões desta decisão podem ser de longo alcance, impactando o mercado de streaming de música e a posição da Apple no panorama digital.

Joel Pinto
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Fundador do Noticias e Tecnologia, e este foi o seu segundo projeto online, depois de vários anos ligado a um portal voltado para o sistema Android, onde também foi um dos seus fundadores.